Pai gay escreve carta a Cavaco Silva Leitor do CM Toni Reis fez-nos chegar esta carta aberta dirigida ao Presidente da República.

Querido Presidente Aníbal Cavaco Silva, Fico muito feliz em saber através do site oficial de divulgação da Presidência da República de Portugal que o senhor “iniciou o seu primeiro mandato assumindo o compromisso de fortalecer os vínculos que unem os Portugueses enquanto cidadãos da mesma República e, bem assim, de exercer o cargo com absoluta imparcialidade”. Sou brasileiro, tenho 51 anos, sou pós-doutorado em Educação e tenho uma trajetória de mais de 30 anos no movimento LGBT brasileiro, tendo sido por dois mandatos presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, entidade nacional com status consultivo junto à ONU, que atualmente congrega 308 entidades afiliadas. Sou muito grato por ter herdado essa língua maravilhosa que é o português. Admiro muito Portugal, por ter contribuído para a cultura do nosso país. Como disse Fernando Pessoa, “o povo português é, essencialmente, cosmopolita. Nunca um verdadeiro português foi português: foi sempre tudo”. Sou casado com o meu marido David Harrad há 26 anos e conseguimos o direito de adotar três crianças. Olha que bonito o que o ministro Ayres Britto, na época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, falou em 2011 no seu voto sobre o reconhecimento das uniões entre casais homoafetivos, voto este que foi vencedor unanimemente: “sinónimo perfeito de família… Os beneficiários imediatos dessa multiplicação de unidades familiares são os seus originários formadores, parentes e agregados. Incluindo nestas duas últimas categorias dos parentes e agregados o contingente das crianças, dos adolescentes e dos idosos. Também eles, crianças, adolescentes e idosos, tanto mais protegidos quanto partícipes dessa vida em comunhão que é, por natureza, a família”. Também foi esta frase que embasou a decisão posterior da Ministra Carmem Lúcia da nossa corte suprema em 2015, que consolidou o direito de eu e o meu marido (e por conseguinte os demais casais homoafetivos) adotarmos crianças e adolescentes. Longe de querer dar lições destas longínquas terras “descobertas” pelo comandante Pedro Álvares Cabral e tão bem descritas por Pero Vaz de Caminha. Porém, soubemos pela imprensa que o senhor vetou a lei aprovada no Parlamento no dia 18 de dezembro de 2015 que daria o direito a casais homossexuais para adotarem crianças no País. Fiquei deveras triste com a sua justificativa de que “é importante que uma mudança desta magnitude, sobre um tema tão sensível socialmente, não entre em vigor sem que seja precedido de um amplo debate público” e que “acredita que ainda não há espaço para essa prática.” Ora, pois, pois… Direitos humanos, como bem descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, são indivisíveis, não se discutem, respeitam-se. Neste momento é oportuno citar um dos maiores escritores da literatura lusófona, Luís de Camões, que vossa mercê tanto admira: Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades. Ora, se Portugal já permite desde 2010 o matrimónio entre casais do mesmo sexo, pelo princípio da igualdade e da isonomia, não poderia ter como negar o direito de adoção aos casais homoafetivos. Diferenciar entre tipos de matrimónio é discriminação. Contraria a essência da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Portuguesa: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” (art. 13). Creio que “Há coisas que nunca se poderão explicar por palavras”, como disse Saramago. Eu e a minha família ficámos muito dececionados com a sua postura que, sem pré-julgamento, achamos um pouco precipitada e preconceituosa. Novamente, Saramago, com sua sabedoria, nos ensina que “sempre chega a hora em que descobrimos que sabíamos muito mais do que antes julgávamos”. As nossas crianças estão muito bem na escola, nos escoteiros, no clube… Têm todo o amor, carinho, atenção, apoio moral e financeiro (mesmo com a crise…), enfim são amparadas pelo cumprimento das nossas obrigações enquanto pais. Indo um pouco para a ciência, que nos ensinou que a Terra não era quadrada, apesar de os viajantes portugueses acharem que era antes do “descobrimento”, no livro O direito à homoparentalidade (ZAMBRANO et al., 2006), entre os diversos achados, a revisão dos estudos realizados no decorrer de mais de 30 anos sobre famílias formadas por pais e mães homoafetivos /as aponta que o bom desenvolvimento da criança depende da qualidade da relação com os pais e não do sexo dos mesmos; ter dois pais ou duas mães não afeta o desenvolvimento da identidade sexual e o desenvolvimento psicológico dos filhos, não causa confusão de identidade sexual e não influencia a orientação sexual (ser homo, bi ou heterossexual) dos filhos. A revisão dos estudos também apontou que as famílias homoparentais desenvolvem mecanismos para enfrentar a estigmatização externa e que, igual a outros grupos minoritários, as crianças de famílias homoparentais aprendem a lidar com a discriminação. Posto isto, vimos fazer um pedido desde esta ex-colónia, Brasil, antes chamada de Terra de Vera Cruz: Presidente, reveja sua posição. Aproveitando a oportunidade, rogamos ao Parlamento português que, de forma altiva e progressista , derrube o veto presidencial. Afinal, “o que as vitórias têm de mau é que não são definitivas. O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas”, disse Saramago. Esperamos que o senhor reconsidere e tome uma atitude mais condizente com os motivos pelos quais foi condecorado pela atuação “em favor da promoção do desenvolvimento e da paz”. “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres…” (Rosa Luxemburgo). Toni Reis”

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